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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| UNIDADE ACADEMICA FACULDADE DE DIREITO |
LINHA DE PESQUISA / ÁREA DE CONCENTRAÇÃO Direito Civil / Pensamento Jurídico e Relações Sociais |
| NOME DO DOCENTE EDUARDO NUNES DE SOUZA - - |
CATEGORIA Eletiva |
CARGA HORARIA 60h(sessenta horas) |
CREDITOS 04(quatro) |
| NOME DA DISCIPLINA / DIA / HORÁRIO Tópicos Especiais de Direito Civil: Problemas práticos sobre invalidade do negócio jurídico |
DISTRIBUICAO DE CARGA HORARIA | ||
| TIPO DE AULA Teorica Pratica |
CARGA HORARIA 60h(sessenta horas) |
CREDITOS 04(quatro) |
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| TOTAL | 60h(sessenta horas) | 04(quatro) | |
| PRE-REQUISITOS ************** |
DISCIPLINA DO CURSO Mestrado e Doutorado |
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| EMENTA Base teórica: Leituras essenciais sobre as invalidades negociais em perspectiva civil-constitucional. Problemas práticos: Dever de indenizar decorrente da invalidade negocial. Dever de restituir decorrente da invalidade negocial. Prazos prescricionais e seu termo inicial aplicáveis a pretensões oriundas de invalidade negocial. Modulação das consequências da invalidade do negócio jurídico pela boa-fé objetiva. Requisitos de validade e modulação das consequências jurídicas da invalidade de negócios jurídicos específicos nos campos obrigacional, real, sucessório e existencial. |
| BIBLIOGRAFIA AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio jurídico: existência, validade e eficácia. São Paulo: Saraiva, 2002. BDINE JÚNIOR, Hamid Charaf. Efeitos do negócio jurídico nulo. São Paulo: Saraiva, 2010. GARCEZ, Martinho. Das nulidades dos atos jurídicos, Rio de Janeiro: Renovar, 1997. GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. Rio de Janeiro: Forense, 2007. JAPIOT, René. Des nullités en matière d’actes juridiques: éssai d’une théorie nouvelle. Paris: LGDJ, 1909. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. Vol. I. Rio de Janeiro: GEN, 2020. PERLINGIERI, Pietro. Il ‘giusto rimedio’ nel diritto civile. Il giusto processo civile. N. 1/2011. Napoli: ESI, 2011. PERLINGIERI, Pietro. Manuale di diritto civile. Napoli: ESI, 2014. PERLINGIERI, Pietro. O direito civil na legalidade constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. SOUZA, Eduardo Nunes de. Teoria geral das invalidades do negócio jurídico: nulidade e anulabilidade no direito civil contemporâneo. São Paulo: Almedina, 2017. TEPEDINO, Gustavo; OLIVA, Milena Donato. Fundamentos do direito civil. Vol. I. Rio de Janeiro: GEN, 2020. VELOSO, Zeno. Invalidade do negócio jurídico. Belo Horizonte: Del Rey, 2005. |
| OBSERVACOES GERAIS |